TRF2 - 5005660-42.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005660-42.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ARTHUR LUCCA DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 08/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
08/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 15:32
Juntada de Petição
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08/08/2025 14:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR LUCCA DE SOUSA <br/> Data: 03/10/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
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08/08/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 10:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005660-42.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ARTHUR LUCCA DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que ARTHUR LUCCA DE SOUSA requer, em face do INSS, a concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência.
Conforme se observa, o autor requereu no INSS benefício de auxílio-doença.
Contudo, em sede de recurso administrativo, informou que fez o requerimento de forma equivocada, sendo sua pretensão de benefício assistencial.
No ponto, não se pode desconsiderar que está claro o equívoco no requerimento, eis que se trata de criança, não havendo hipótese de concessão de auxílio-doença.
Além disso, foi informada à autarquia qual a real pretensão, observando-se que o próprio INSS iria continuar o trâmite do procedimento administrativo considerando o benefício assistencial (evento 01 – anexo 16), não sendo feitas as perícias apenas em razão da propositura desta ação (evento 20 e evento 31 – outros 03).
No CNIS o motivo do indeferimento foi cadastrado como “50 - DESISTENCIA_AMINISTRATIVA (INSS)” (evento 07 – anexo 03).
Dessa forma, houve inequívoca ciência do réu da pretensão do requerente, bem como, houve oportunidade para que analisasse o preenchimento dos requisitos necessários, motivo pelo qual entendo existir interesse de agir, devendo o feito tramitar na forma da decisão do evento 22 quanto à designação de perícia e realização de avaliação socioeconômica e, posteriormente, análise do direito à concessão do benefício.
Intimem-se.
Em seguida, redistribuam-se os autos para CEPER para designação de perícia médica. -
07/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 14:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 10:47
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:56
Determinada a intimação
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14/05/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 10:09
Despacho
-
12/05/2025 07:01
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 14:09:48)
-
07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/04/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/04/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 09:53
Despacho
-
15/04/2025 15:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
15/04/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:47
Despacho
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14/04/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 10:30
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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05/02/2025 09:11
Despacho
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03/02/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2025 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/01/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 14:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/01/2025 21:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/01/2025 21:44
Despacho
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07/01/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 17:49
Juntada de Petição
-
19/12/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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