26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
20/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:27

Determinada a intimação
08/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:43

Juntada de Petição
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019418-34.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JAMIL GONCALVES DE LIMAADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o óbito da parte autora sinalizado pelo sistema EPROC, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, para apresentar a Certidão de Óbito e promover a devida habilitação de todos os sucessores, conforme disposto no art. 688 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde logo deve apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração).

Ressalvo que para fins previdenciários, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a).

Após, voltem conclusos.
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:09

Determinada a intimação
09/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:56

Despacho
06/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064027720244020000/TRF2
30/04/2025 11:15

Juntada de Petição
28/03/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064027720244020000/TRF2
25/08/2024 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064027720244020000/TRF2
23/07/2024 22:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064027720244020000/TRF2
23/07/2024 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2024 20:54

Despacho
22/07/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064027720244020000/TRF2
14/05/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064027720244020000/TRF2
13/05/2024 23:22

Juntada de Petição
13/05/2024 23:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 165 Número: 50064027720244020000/TRF2
19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
14/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:02

Decisão interlocutória
15/02/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
23/01/2023 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
12/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 11:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
17/08/2022 14:31

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
17/08/2022 14:31

Determinada a intimação
20/06/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 19:00

Juntada de Petição
07/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
24/05/2022 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
28/04/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 17:24

Determinada a intimação
28/04/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 15:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
11/04/2022 20:17

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
11/03/2022 15:22

Despacho
11/03/2022 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/09/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 10:29

Juntada de Petição
26/08/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
03/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/07/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2021 12:29

Despacho
23/07/2021 18:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/06/2021 16:16

Juntada de Petição
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/06/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 18:37

Despacho
01/06/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/05/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/05/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2021 15:23

Despacho
13/05/2021 10:02

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 19:10

Juntada de Petição
29/04/2021 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
10/04/2021 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/04/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/03/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2021 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2021 13:28

Determinada a intimação
23/03/2021 04:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
22/03/2021 20:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/03/2021 12:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
03/03/2021 15:50

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
02/03/2021 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 20:13

Determinada a intimação
02/03/2021 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
08/02/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 14:41

Determinada a intimação
05/02/2021 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 06:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
28/01/2021 14:18

Juntada de Petição
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/11/2020 14:25

Juntada de Petição
27/11/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
27/11/2020 13:37

Despacho
27/11/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
25/10/2020 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
13/10/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 12:34

Determinada a intimação
09/10/2020 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/10/2020 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
29/09/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 15:47

Determinada a intimação
29/09/2020 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 04:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
22/09/2020 11:53

Juntada de Petição
21/09/2020 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/09/2020 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
16/09/2020 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
16/09/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 13:07

Determinada a intimação
16/09/2020 00:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 04:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
18/08/2020 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/08/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
13/08/2020 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
07/08/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 08:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/08/2020 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
22/07/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
09/07/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
03/07/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/07/2020 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 20:37

Juntada de Petição
05/06/2020 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/06/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
03/06/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 05:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
22/05/2020 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
20/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
10/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
10/03/2020 15:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/03/2020 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 11:30

Juntada de Petição
07/03/2020 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/02/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
13/02/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
12/02/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 15:13

Trânsito em Julgado - Data: 11/09/2019
20/09/2019 12:30

Recebimento - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50194183420184025101
10/12/2018 12:06

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
07/12/2018 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2018 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
03/12/2018 19:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
28/11/2018 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2018 15:54

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
27/11/2018 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
25/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
25/10/2018 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/10/2018 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
15/10/2018 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2018 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2018 12:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/10/2018 14:44

Autos com Juiz para Sentença
04/10/2018 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
21/09/2018 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2018 11:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/09/2018 01:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/09/2018 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2018 11:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/09/2018 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2018 14:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/09/2018 20:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2018 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/08/2018 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2018 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/08/2018 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2018 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00