TRF2 - 5002367-37.2024.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 07:36
Baixa Definitiva
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24/06/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO42
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24/06/2025 07:09
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002367-37.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES (OAB RJ231910)ADVOGADO(A): RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES (OAB RJ238411) ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL.
DECRETO Nº 84.669/1980. TEMA Nº 206 TNU.
SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAl.
RECURSO INOMINADO DA UNIÃO.
APLICAÇÃO DO TEMA 1129 DO stj.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, a fim de REFORMAR a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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12/05/2025 22:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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12/05/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/03/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 15:14
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 14:46
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 40
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22/07/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 19:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE13S)
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17/07/2024 19:03
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 13/06/2024 15:40. Refer. Evento 6
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16/07/2024 12:04
Juntada de Petição
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16/07/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
14/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2024 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/07/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 13:30
Despacho
-
02/07/2024 23:05
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 23:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/07/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
14/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
13/06/2024 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/06/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 13:00
Despacho
-
11/06/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2024 12:58
Despacho
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23/05/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/04/2024 20:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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23/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 13:35
Despacho
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 16:01
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/06/2024 15:40
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08/04/2024 10:20
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE13S para CESOLRIOA)
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05/04/2024 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2024 19:30
Determinada a intimação
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02/04/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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