27/08/2025 23:23

Baixa Definitiva
27/08/2025 23:22

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003715-53.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDAADVOGADO(A): RENATA ALCIONE DE FARIA RODRIGUES (OAB RJ141559)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: - Julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I ? DRF-1/RJ, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em decorrência de ilegitimidade passiva. - Julgo improcedentes os pedidos, DENEGANDO A SEGURANÇA, em relação ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU/RJ, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar a intervenção no feito.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:07

Denegada a Segurança
06/06/2025 17:09

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/05/2025 13:29

Determinada a intimação
06/05/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 14:45

Determinada a intimação
09/04/2025 05:24

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 16:11

Determinada a intimação
17/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 17:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 132,00 em 26/01/2024 Número de referência: 1139849
26/01/2024 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/01/2024 14:29

Determinada a intimação
26/01/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2024 14:35

Determinada a intimação
22/01/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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