TRF2 - 5076046-33.2024.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO GONCALVES LEITE RUIZ

CPF *02.***.*80-65

Advogados

JULIANA MONTEIRO REIMAO

OAB: 138206/RJ

CPF *87.***.*44-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 07:20

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 07:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO06

  • 24/06/2025 07:09

    Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

  • 24/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/06/2025 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/05/2025 02:28

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 26/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5076046-33.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: LEONARDO GONCALVES LEITE RUIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) MILITAR. AUXÍLIO FARDAMENTO.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/2001.

    PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE O MONTANTE PAGO E O EFETIVAMENTE DEVIDO.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.

    RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO.

    TERMO A QUO DO LUSTRO PRESCRICIONAL INICIOU-SE COM A VIOLAÇÃO DO DIREITO, OU SEJA, NA DATA EM QUE PERCEBEU A VERBA INDENIZATÓRIA MENOR DO QUE ENTENDIA SER A DEVIDA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, em razão da ocorrência de prescrição do fundo de direito com fulcro na fundamentação acima.

    Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça, ora deferida.

    Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.    

  • 19/05/2025 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2025 17:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 15/05/2025 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 12/05/2025 17:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 12/05/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/05/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2025 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/04/2025 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 03/04/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2025 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/01/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2025 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2025 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/12/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/12/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/12/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/12/2024 15:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/12/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/10/2024 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 22/10/2024 01:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 01:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2024 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 01:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/09/2024 14:28

    Determinada a citação

  • 26/09/2024 11:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2024 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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