19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005013-77.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: MAURA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARINE ROSA ROSSETO (OAB ES031432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-54
04/09/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005013-77.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MAURA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARINE ROSA ROSSETO (OAB ES031432) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, proceda-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 5 (cinco) dias, a autodeclaração nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte site: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Sem prejuízo, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, forneça planilha com o valor dos atrasados, nos moldes da Resolução CJF n.º 822/2023, para efeito de expedição de requisição de pagamento, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos. Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, a interessada deverá informar se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Havendo concordância quanto ao montante, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Tudo cumprido, venham os autos para o envio das requisições ao TRF e dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, expeçam-se as requisições de pagamento, conforme cálculos do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015. A interessada deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, conforme art. 534 do CPC/2015, no prazo de 20 (vinte dias). Juntada a planilha pela parte autora, venham os autos conclusos.
08/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:09

Determinada a intimação
30/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
30/06/2025 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:39

Juntada de Petição
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
25/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:04

Juntada de Petição
21/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 22:27

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:20

Juntado(a)
14/03/2025 13:19

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:47

Determinada a intimação
30/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:47

Determinada a intimação
14/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:08

Concedida a gratuidade da justiça
21/10/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
18/10/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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