19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009314-22.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLEIMARA MORETADVOGADO(A): RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ172200)ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA (OAB RJ163736) DESPACHO/DECISÃO Requerimentos dos eventos 49, 52.

O decisum da sentença (evento 19) atende a um pleito antigo da Fazenda de não simplesmente condená-la à restituição de valores em termos absolutos, mas, antes, impor a recomposição da base de cálculo do IRPF, por meio de declarações retificadores, para aferição precisa do real quantum debeatur.

Incorpora igualmente a opção de simulação da declaração retificadora, na linha do que algumas Turmas Recursais vêm decidindo.

Por isso mesmo, o pagamento deverá se dar por precatório/RPV, tal como indica o item ‘ii’, ‘b’ do dispositivo.

Decido os requerimentos de modo que seja expedido RPV no valor indicado.

Intimem-se as partes.

Comunique-se à Receita Federal.

Decorridos os prazos sem impugnação, expeça-se a requisição de pagamento.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência da expedição, com prazo de 5 dias.

Não havendo objeção aos dados da requisição, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a Secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação do depósito; Comunicado o depósito, intimem-se as partes, para ciência, por 5 dias.

Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores.

Decorrido o último prazo sem novos requerimentos, voltem conclusos para sentença de extinção.
17/09/2025 18:16

Decisão interlocutória
17/09/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:47

Decisão interlocutória
16/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:20

Juntada de Petição
05/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:18

Determinada a intimação
04/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009314-22.2024.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: CLEIMARA MORETADVOGADO(A): RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ172200)ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA (OAB RJ163736)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 19/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 31 - 16/05/2025 - Determinada a intimação
21/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 22:24

Juntada de Petição
16/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/05/2025 16:43

Determinada a intimação
16/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/04/2025 13:14

Juntada de Petição
10/04/2025 13:13

Juntada de Petição
10/04/2025 13:13

Juntada de Petição
09/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 21:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 11:21

Juntada de Petição
10/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/02/2025 10:30

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:10

Determinada a intimação
26/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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