11/09/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005466-24.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: JOAO PAULO SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ083187)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 03/09/2025 - PETIÇÃO Evento 76 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
05/09/2025 03:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 07:45

Determinada a intimação
11/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/07/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 09:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005466-24.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO PAULO SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ083187) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à parte autora.

O INSS, ao invés de proceder ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença 619.390.882-3, cessado em 15/08/2024, concedeu novo benefício (NB 652.578.676-6) a partir do dia seguinte à cessação do benefício anterior (16/08/2024), o que determinou a redução da Renda Mensal Inicial (RMI), diante das regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Ocorre que não foi mencionado pela autarquia qualquer fundamento minimamente razoável para que um novo benefício fosse concedido, com DIB no dia seguinte à cessação do benefício anterior, em lugar do natural restabelecimento do benefício cessado.

Por conseguinte, remetam-se novamente os autos ao INSS para que elabore novo cálculo, observando as regras vigentes na DIB do benefício NB 619.390.882-3, devendo, se for o caso, restabelecer o referido benefício, com o fim de cumprir adequadamente a sentença homologatória do Evento 28.

Após, voltem os autos conclusos.
03/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
03/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 23:25

Determinada a intimação
19/05/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 02:04

Juntada de Petição
24/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
24/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:17

Determinada a intimação
22/03/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/02/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 01:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 19:01

Determinada a intimação
23/01/2025 08:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/01/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 08:44

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
23/01/2025 08:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 29
21/01/2025 17:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 12:16

Juntada de Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
29/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 04:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 04:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 04:52

Homologada a Transação
26/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:28

Determinada a intimação
26/11/2024 11:04

Juntada de Petição
21/10/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/09/2024 12:58

Intimado em Secretaria
30/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PAULO SILVA DE ALMEIDA <br/> Data: 11/10/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2024 13:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 13:31

Determinada a citação
27/06/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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