12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001434-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DJANIRA PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELLY CHRISTO DE SIQUEIRA (OAB ES026865)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
01/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:40

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/08/2025 00:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001434-02.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: DJANIRA PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELLY CHRISTO DE SIQUEIRA (OAB ES026865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 25/02/2025 - CONTESTAÇÃO
07/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/06/2025 11:29

Juntada de Petição
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/03/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 15:43

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
25/02/2025 08:21

Juntada de Petição
21/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 15:06

Juntada de Petição
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 13 e 14
06/02/2025 18:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 10:06

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
29/01/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:06

Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2025 16:32

Determinada a citação
23/01/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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