03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 18:22

Determinada a intimação
31/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025610-79.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROSE MARY RUY BALBIADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a conceder à autora aposentadoria por tempo de contribuição de professora (espécie 57) na DER originária (06/02/2019), conforme determinado nos Acórdãos administrativos nº 7432/2022 e 2291/2023, com pagamento dos valores retroativos desde a DER.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
07/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 16:09

Juntado(a)
13/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 11:32

Despacho
08/11/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 16:26

Concedida a gratuidade da justiça
05/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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