TRF2 - 5008467-33.2022.4.02.5103

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILENA LOPES DOS SANTOS AZEVEDO

CPF *71.***.*32-47

RAQUEL ANDRESSA LOPES FERNANDES

CPF *02.***.*92-30

MARLLON SALVADOR LOPES FERNANDES

CPF *02.***.*12-82

Advogados

ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES

OAB: 138708/RJ

CPF *51.***.*51-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 20/08/2025 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 23:58

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 14/08/2025 18:07

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 21/07/2025 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 23:34

    Determinada a intimação

  • 16/07/2025 22:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 17:04

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 17/06/2025 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 27/05/2025 02:28

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

  • 26/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008467-33.2022.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MILENA LOPES DOS SANTOS AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (OAB RJ138708)AUTOR: RAQUEL ANDRESSA LOPES FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (OAB RJ138708)AUTOR: MARLLON SALVADOR LOPES FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (OAB RJ138708) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi proposta por  MARLLON SALVADOR LOPES FERNANDES e RAQUEL ANDRESSA LOPES FERNANDES, representados por MILENA LOPES DOS SANTOS AZEVEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a concessão de benefício de pensão por morte,  com o pagamento dos atrasados desde o óbito do instituidor (07/08/2020).

    Este Juízo proferiu Sentença julgando procedente o pedido nos seguintes termos: - CONDENAR o INSS a conceder aos autores  pensão por morte (NB: 202.115.961-7),  em favor de MARLLON SALVADOR LOPES FERNANDES  e RAQUEL ANDRESSA LOPES FERNANDES na condição de filhos menores do instituidor Anderson Fernandes Magalhães,  da seguinte forma:  a) RAQUEL ANDRESSA LOPES FERNANDES, nascida em 03/12/2014, cota parte mantida até 03/12/2035, quando completa 21 anos.  b) MARLLON SALVADOR LOPES FERNANDES, nascido em 24/10/2013,  cota parte mantida até 24/10/2034, quando completa 21 anos . - CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de pensão por morte (NB: 202.115.961-7), desde a data do óbito do instituidor da pensão, em 07/08/2020.

    Foi dado provimento ao recurso interpostos pelo INSS, para fixar os efeitos financeiros da condenação na DER (03/03/2022), mantidas as demais disposições da sentença recorrida (evento 103, DOC1).

    O Acórdão transitou em julgado em ​14/05/2025​ (Evento 117).

    Visto isso, primeiramente, à Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JEF".

    Cumprido, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

    Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

    Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

    Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

    Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015.  No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.      

  • 22/05/2025 11:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/05/2025 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 23:23

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 09:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJJUS501

  • 14/05/2025 09:37

    Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

  • 14/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 29/04/2025 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 03/04/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/04/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/04/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 01/04/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 12:35

    Conhecido o recurso e provido

  • 09/09/2024 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 19:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

  • 24/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 26/09/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 25/09/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/09/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 17:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 13/09/2023 07:52

    Juntada de Petição

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

  • 30/08/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 30/08/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2023 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2023 22:02

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 18/08/2023 00:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 27/07/2023 10:40

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 00:02

    Determinada a intimação

  • 14/07/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 14:49

    Juntado(a)

  • 24/06/2023 23:22

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 12:29

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 12/06/2023 13:07

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 26/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:49

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2023 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 10:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 23/05/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/05/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/04/2023 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 00:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/04/2023 22:38

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 18:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 06/03/2023 18:01:58)

  • 01/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/01/2023 00:52

    Juntada de Petição

  • 28/01/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/01/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 41

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/12/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 10:41

    Concedida a tutela provisória

  • 12/12/2022 08:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 22:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 11:33

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2022 07:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 23:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 21

  • 30/11/2022 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/11/2022 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/11/2022 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/11/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/11/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:25

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10, 7, 11, 5 e 9

  • 17/11/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/11/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/11/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/11/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 11:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/11/2022 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 10:59

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJJUS501J)

  • 09/11/2022 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5003830-12.2022.4.02.5112

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Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 5002342-44.2025.4.02.5103

Jocimar da Silva Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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