TRF2 - 5002866-78.2024.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUCIMAR DOS SANTOS RONCONI

CPF *68.***.*24-27

Advogados

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB: 007686/ES

CPF *40.***.*27-34

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB: 033162/ES

CPF *27.***.*94-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/09/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 02/09/2025 16:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 02/09/2025 16:28

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/07/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002866-78.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUCIMAR DOS SANTOS RONCONIADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a restabelecer à parte autora o benefício de auxílio-doença, com início do benefício (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos do quadro abaixo, e;  b) julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais.

    Cumulação de benefícios O montante eventualmente recebido a mesmo título ou em razão de benefícios inacumuláveis deverá ser compensado por ocasião do pagamento das parcelas vencidas.

    Correção monetária e juros de mora A correção monetária e os juros de mora deverão observar os indexadores e os critérios do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e suas atualizações, observada a prescrição quinquenal.

    Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Condeno o réu ao pagamento: a) dos honorários advocatícios correspondentes aos percentuais mínimos previstos nas faixas estabelecidas no art. 85, § 3º, incisos I a V, do CPC, excluídas da base de cálculo as parcelas vencidas após a sentença (Súmula nº 111 do STJ), e; b) das despesas processuais, observada a isenção do 4º, I, da Lei nº. 9.289/1996, sem prejuízo do reembolso das despesas feitas pela parte vencedora.

    Disposições finais Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC à luz da jurisprudência do Eg.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/07/2025 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2025 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/02/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 10:44

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2025 10:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/01/2025 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/12/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 22/11/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 16:08

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 22:40

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 12/10/2024 10:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 20/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2024 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2024 20:16

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 15:11

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 29/07/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 26/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR DOS SANTOS RONCONI <br/> Data: 15/08/2024 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar,

  • 02/07/2024 15:04

    Despacho

  • 02/07/2024 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 20:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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