12/09/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068030-56.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: ALEXSANDRO DAS CHAGAS LIMAADVOGADO(A): AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (OAB GO044647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 31/08/2025 - CONTESTAÇÃO
06/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/09/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 20:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104669620254020000/TRF2
29/07/2025 11:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104669620254020000/TRF2
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/07/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJSJM05F)
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5068030-56.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXSANDRO DAS CHAGAS LIMAADVOGADO(A): AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (OAB GO044647) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora reside em Nilópolis (evento 1, FATURA19), localidade que pertence à Subseção de São João de Meriti.

Por outro lado, a divisão interna das Seções Judiciárias seguem critérios territoriais funcionais, de forma a atender à imperiosa exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 5.010/66, pelo qual a jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreendida.

Deste modo, a natureza de tal subdivisão, tendo em conta os critérios territorial e funcional, apresenta caráter absoluto, o que autoriza o julgador reconhecer de ofício eventual incompetência, com base no art. 64, § 1º, do CPC.

Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Tendo em vista a presença de pedido de tutela de urgência, encaminhem-se os autos imediatamente ao Juízo declinado, nos termos da parte final do art. 289, §2º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
08/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:02

Declarada incompetência
08/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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