19/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 21:55

Juntada de Petição
31/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2025 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 18:23

Determinada a citação
15/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061295-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE DOS SANTOSADVOGADO(A): GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (OAB RJ102181) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum, ajuizada por JORGE DOS SANTOS em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando o retorno de seu pagamento mensal de sua pensão como Segundo Tenente.

A parte autora requer o benefício de gratuidade de justiça.

Decido.

A parte autora requer a assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais, honorários e emolumentos, sem comprometer o seu sustento.

As custas judiciais, na Justiça Federal, são de valor módico e o valor da causa é baixo. Seu contracheque comprova renda bruta de de R$ 12.765,06 (evento 1, CHEQ13).

A parte autora é Militar Suboficial e trouxe aos autos apenas declaraçãopara comprovar sua hipossuficiência.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolha as custas conforme o valor dado à causa.

Cumprido, venham-me conclusos.
08/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:02

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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