10/09/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 17:01

Juntada de Petição
30/08/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023848-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELICA CONCEICAO CAMPOSADVOGADO(A): GISELE CORREARD GRECO MONTEIRO (OAB SP247007)ADVOGADO(A): ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI (OAB SP324248)SENTENÇAbenefício por incapacidade temporária Restabelecer o auxílio por incapacidade temporária à parte Autora (NB nº 612.726.981-8), desde quando indevidamente cessado (24/03/2021) Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo IPCA-E até o advento da EC nº 113/21.

Após, juros e atualização pela taxa SELIC.

Custas ex lege.

Condeno o INSS em honorários de sucumbência sobre o valor da condenação, nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC, observados os termos da Súmula 111 do STJ. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I). Intimem-se.
16/07/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
16/07/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 06:33

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/05/2025 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:47

Despacho
13/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 10:42

Juntada de Petição
26/03/2025 14:53

Juntada de Petição
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 46
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELICA CONCEICAO CAMPOS <br/> Data: 26/03/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
05/02/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 20:18

Despacho
05/02/2025 12:31

Juntada de Petição
27/11/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:46

Despacho
19/08/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 22:50

Juntada de Petição
15/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 23:31

Juntada de Petição
16/06/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 20:17

Determinada a citação
13/06/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 22:08

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:59

Despacho
28/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJNIT03F)
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:29

Declarada incompetência
15/04/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 08:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/04/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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