19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5101996-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLAUCIA DE MELO RODRIGUESADVOGADO(A): SHIMENE LOBATO ALVES (OAB RJ226542) DESPACHO/DECISÃO No evento 50, o Juízo determinou a intimação da União Federal para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer ordenada no título judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

O prazo esgotou-se em 12/6/2025 (cf. evento 51).

Portanto, a multa diária cominada deve ser aplicada a partir de 13/6/25.

Sendo assim, a multa decorrente do não atendimento da decisão judicial no período compreendido entre 13/6/25 até 31/08/2025 perfaz o valor de R$ 8.000,00 (80 dias).

Considerando o limite originalmente estabelecido, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00.

Isso posto, aplico a multa pelo tempo decorrido de 13/6/25 até 31/08/2025, em desfavor da União Federal. Reitere-se a intimação da União Federal para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.

Fixo, desde já, a multa diária de R$ 200,00 (limitada a R$ 10.000,00) em desfavor da executada (União Federal) para a hipótese de novo descumprimento, a contar do término do prazo de intimação para ciência da presente decisão.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
02/09/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 05:52

Determinada a intimação
16/07/2025 21:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5101996-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLAUCIA DE MELO RODRIGUESADVOGADO(A): SHIMENE LOBATO ALVES (OAB RJ226542) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, cumpra corretamente a decisão retro (cf. evento 55), devendo informar ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e requerer o que entender de direito, inclusive com a juntada da planilha de cálculo de eventuais diferenças devidas.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 09:58

Determinada a intimação
08/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5101996-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLAUCIA DE MELO RODRIGUESADVOGADO(A): SHIMENE LOBATO ALVES (OAB RJ226542) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e para requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:21

Determinada a intimação
11/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:23

Determinada a intimação
28/04/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:58

Juntada de Petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:36

Determinada a intimação
24/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:06

Juntada de Petição
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/01/2025 18:52

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:52

Determinada a intimação
12/12/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/12/2024 17:06

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 20:39

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 15:04

Conclusos para julgamento
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 18:56

Decisão interlocutória
22/04/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE02S para RJSJM05S)
19/04/2024 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIG02S para RJRIOJE02S)
19/04/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJNIG02S)
19/04/2024 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIG02S para RJRIOJE02S)
11/04/2024 11:44

Juntada de Petição
08/04/2024 16:43

Despacho
08/04/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 12:23

Redistribuído por sorteio - (RJSJMSEDJA para RJNIG02S)
08/04/2024 12:23

Alterado o assunto processual
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 15:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE02S para RJSJMSEDJA)
23/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:06

Declarada incompetência
23/10/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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