08/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:15

Determinada a intimação
02/09/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 01:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030515-84.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GUSTAVO SOUZA FARIASADVOGADO(A): LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA (OAB RJ081076)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada abstenha-se de fiscalizar a atividade laboral do impetrante, a fim de possa exercer a atividade profissional de instrutor técnico de futevôlei, ainda que ausente registro no conselho impetrado na forma do art. 487, III, "a" do CPC, eis que o impetrante informa o cumprimento da decisão que deferiu o pleito liminar.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
11/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:20

Concedida a Segurança
11/07/2025 07:13

Conclusos para julgamento
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030515-84.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GUSTAVO SOUZA FARIASADVOGADO(A): LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA (OAB RJ081076) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por GUSTAVO SOUZA FARIAS, contra ato praticado pelo PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO – CREF1/RJ, postulando liminarmente, que a autoridade impetrada abstenha-se de fiscalizar sua atividade laboral, a fim de possa exercer a atividade profissional de instrutor de futevôlei, ainda que ausente registro no conselho impetrado.

No mérito, requer a confirmação da liminar.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é instrutor de futevôlei no Estado do Rio de Janeiro e tal atividade é sua única fonte de renda, Informa que adquiriu vasta experiência no esporte, mas ultimamente as fiscalizações ilegais do CREF 1/RJ estão cada vez mais constrangedoras.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 17.

Evento 7 – decisão deferindo o pleito liminar para determinar que a autoridade impetrada abstenha-se de fiscalizar a atividade laboral do impetrante, a fim de possa exercer a atividade profissional de instrutor técnico de futevôlei, ainda que ausente registro no conselho impetrado.

Evento 14 o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF informa que a autoridade impetrada é o PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO – CREF1/RJ.

Evento 18 – determinada a retificação da autuação, devendo constar como autoridade impetrada o PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO – CREF1/RJ.

Evento 29 – informações da autoridade impetrada no sentido de que o impetrante lida diretamente com a saúde e a vida de seus alunos e pacientes, diante da complexidade do corpo humano, sendo assim, a prestação de serviços por parte de profissionais sem conhecimento técnico ou prático podem levar à danos irreversíveis e até mesmo ao evento morte.

Requer a denegação da segurança.

Evento 33 – o MPF requer o prosseguimento do feito sem se manifestar sobre o mérito. É o relato do necessário.

Determino a intimação do impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve o cumprimento da decisão que deferiu o pleito liminar.
09/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:14

Determinada a intimação
09/07/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 23
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 06:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/04/2025 17:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Presidente - CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
08/04/2025 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 16:46

Despacho
08/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - EXCLUÍDA
08/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 18:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:20

Concedida a Medida Liminar
07/04/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 07:08

Alterado o assunto processual
07/04/2025 07:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 07:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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