01/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011198-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes apartamento n. 203, torre n. 09, do Condomínio Jardim Hibisco, desde que posteriores a 11/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização estipulado pela Convenção do Condomínio (cf. art. 45 da Convenção anexada ao evento 1, ATA4, p. 24).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
01/08/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:36

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011198-03.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO
15/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:30

Juntada de Petição
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:46

Determinada a citação
14/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/05/2025 20:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:59

Despacho
27/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:35

Recebidos os autos
27/03/2025 14:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
20/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:21

Determinada a intimação
25/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO04F para RJSJM05F)
11/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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