16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:45

Determinada a intimação
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000614-14.2025.4.02.5120/RJAUTOR: SERGIO RENATO DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): TATIANE ANTONIO MOISSINHO (OAB RJ162799)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária (NB 717.171.024-7), com início em 13/07/2024 e data de cessação em 11/11/2024, bem como o restabelecimento do benefício concedido posteriormente (NB 717.565.967-0), a partir de 16/01/2025; e a pagar as parcelas vencidas e vincendas de 13/07/2024 a 11/11/2024, e de 16/01/2025 até a data de cessação do benefício, que deverá ser fixada em 30 (trinta) dias a contar da implantação pelo INSS.

Deverão ser abatidos da quantia devida pelo INSS os valores recebidos a título de benefício por incapacidade no período de 29/05/2025 a 27/06/2025 (NB 722.128.046-1), e em outro período que eventualmente seja concedido até a implantação do benefício.
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 14:03

Juntado(a)
04/07/2025 19:08

Juntado(a)
03/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/04/2025 18:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 14:23

Juntada de Petição
20/03/2025 10:12

Juntada de Petição
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/02/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO RENATO DE SOUZA BARBOSA <br/> Data: 08/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
20/02/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 18:12

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2025 06:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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