31/08/2025 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159975-09.2025.4.02.9666/TRF (GIOVANA DE OLIVEIRA LEMOS)
01/08/2025 15:53

Baixa Definitiva
01/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-47 processada no TRF2 com o no. 51599750920254029666/TRF (NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA)
01/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-47 processada no TRF2 com o no. 51599750920254029666/TRF (AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO)
01/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-47 processada no TRF2 com o no. 51599750920254029666/TRF (GIOVANA DE OLIVEIRA LEMOS)
30/07/2025 21:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-47
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
14/07/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010656-65.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GIOVANA DE OLIVEIRA LEMOSADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332)ADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da RPV, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no Evento 74 (evento 66, DESPADEC1).

Após, dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
11/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-47
10/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:45

Determinada a intimação
10/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:25

Determinada a intimação
12/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:59

Determinada a intimação
16/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/03/2025 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 19:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-47
19/03/2025 12:41

Juntada de Petição
18/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 11:54

Transitado em Julgado
18/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/03/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 10:00

Homologada a Transação
18/03/2025 05:18

Conclusos para julgamento
18/03/2025 05:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
18/03/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:52

Determinada a intimação
14/03/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 22:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/02/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
23/02/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2025 22:15

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANA DE OLIVEIRA LEMOS <br/> Data: 11/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
11/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:01

Determinada a intimação
11/12/2024 08:04

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:57

Determinada a intimação
06/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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