19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010342-82.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: MARNEY ROCHA DE CARVALHOADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 10:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-30
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010342-82.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARNEY ROCHA DE CARVALHOADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 67, DOC4, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para se manifestar sobre os cálculos da parte requerente do evento 59, DOC2, nos termos do art. 52, inciso IX, da da Lei 9099/95, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV (principal e contratual), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal.
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:22

Despacho
17/06/2025 18:13

Juntada de Petição
16/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
16/06/2025 14:01

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/05/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:56

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/04/2025 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 11:53

Juntada de Petição
18/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:47

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
13/03/2025 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/03/2025 12:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
12/03/2025 09:01

Juntada de Petição
12/03/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
09/03/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
09/03/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/03/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:37

Sentença confirmada - por unanimidade
26/02/2025 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/09/2024 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
19/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:37

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 16:22

Juntada de Petição
03/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 08:17

Decretada a revelia
14/06/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/04/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:15

Gratuidade da justiça não concedida
10/04/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003683-85.2024.4.02.5121

Mauro Godoy de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 5017031-43.2023.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Mrl Comercio de Gas Glp LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5003334-08.2025.4.02.5005

Renata Luciana da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Eugenia Cristo Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 5009762-20.2024.4.02.0000

Jose Lucindo Barbosa

Uniao

Advogado: Igor Machado de Mello Faia

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5001692-14.2023.4.02.5120

Juan Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2023 19:03

Exibir Processo