13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
31/07/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 41
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005642-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: REGINA HELENA RIBEIRO BERTOLINIADVOGADO(A): JANE RANDIS RIBEIRO (OAB RJ152557)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:35

Despacho
22/07/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005642-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: REGINA HELENA RIBEIRO BERTOLINIADVOGADO(A): JANE RANDIS RIBEIRO (OAB RJ152557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a ré ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, por qualquer meio idôneo, para que constitua advogado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Noutro giro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da contestação apresentada pela ré AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, constante em evento 22.

Cumprindo-se, intimem-se as partes para manifestação em provas.

Após, voltem-me conclusos.
16/07/2025 11:27

Juntada de Petição
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:03

Determinada a intimação
10/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/07/2025 15:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/06/2025 02:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 10:02

Juntada de Petição
19/05/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2025 12:19

Juntada de Petição
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição
18/11/2024 14:18

Juntada de Petição
08/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 11:26

Juntada de Petição
30/10/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 21:00

Juntada de Petição
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:00

Decisão interlocutória
26/09/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJNIG02S)
25/09/2024 14:22

Declarada incompetência
24/09/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 06:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJSJM05S)
20/09/2024 06:30

Alterado o assunto processual
19/09/2024 13:54

Declarada incompetência
19/09/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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