17/07/2025 18:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001044-81.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ANA PAULA CAVALCANTE BORDUANADVOGADO(A): THAIS DOS SANTOS LIMA SOUSA (OAB AL016955) DESPACHO/DECISÃO Diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

Verifico que no CadÚnico juntado no evento 1, OUT7, consta que a autora reside sozinha, enquanto na diligência de verificação econômico-social (evento 21), foi constatado que a autora reside com sua amiga Noemi Cristina Primola.

Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar condizentes com a realidade, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
03/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:33

Determinada a intimação
03/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 16:16

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
29/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 17:54

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA CAVALCANTE BORDUAN <br/> Data: 27/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: GE
28/04/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 04:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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