15/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5042954-64.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: SIMONE NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)RECORRIDO: SERGIO RICARDO NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PLEITO DE PAGAMENTO DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (BEPATA) - ilegitimidade ativa dos autores - ação não ajuizada pela pensionista - impossibilidade de herdar direito não exercido – inaplicabilidade do tema 1057 do stj ao caso - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO dos autores REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
18/08/2025 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5042954-64.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SIMONE NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) RECORRIDO: SERGIO RICARDO NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
15/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
15/08/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/08/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/08/2025 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 08:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 3
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:47

Determinada a intimação
14/08/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/08/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
05/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
24/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
24/07/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 14:45

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
04/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
04/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 10:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 4
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5042954-64.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SIMONE NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)RECORRIDO: SERGIO RICARDO NEGREIROS OTTONI DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, quando for o caso. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nas hipóteses previstas na legislação, tal como ocorria antes da pandemia da COVID-19, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL, no que lhe concerne, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 23/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer PRESENCIALMENTE à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação DA PRESENTE DECISÃO, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 27/08/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, além da solicitação retro mencionada, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, conforme o disposto no art. 937 do CPC/2015 e no art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, este aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 acima, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 23/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 23/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA/VIRTUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 27/08/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
03/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:33

Determinada a intimação
03/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
22/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:28

Determinada a intimação
22/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/04/2025 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 14:24

Decisão interlocutória
24/04/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/04/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/01/2025 09:27

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:08

Decisão interlocutória
28/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:11

Decisão interlocutória
22/10/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
07/10/2024 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/09/2024 11:23

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:13

Determinada a intimação
16/09/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
11/09/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:37

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 14:54

Conclusos para julgamento
04/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/08/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:53

Decisão interlocutória
23/08/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/08/2024 09:18

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/08/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 14:12

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 09:46

Juntada de Petição
05/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:32

Decisão interlocutória
17/07/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
10/07/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:57

Decisão interlocutória
08/07/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
26/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:44

Decisão interlocutória
25/06/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00