19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67
18/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002526-58.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ANA LACERDA TORRESADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (vide art. 485, VI, do CPC/15) em relação ao FNDE e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, em relação à União, à CEF e à FBPN. Custas na forma da Lei nº 9.289/96.

Condeno a parte autora em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido (art. 98, §3º, CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
17/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 15:51

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
04/09/2025 16:00

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51
13/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002526-58.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ANA LACERDA TORRESADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANA LACERDA TORRES em face da UNIÃO, FNDE, CEF e FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES objetivando, em síntese, suspender os efeitos das portarias que limitam o acesso do aluno ao financiamento.

As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. As partes não solicitaram provas.

Venham conclusos para sentença.
12/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:21

Decisão interlocutória
12/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 11:14

Juntada de Petição
05/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34
31/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002526-58.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ANA LACERDA TORRESADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão.

Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento.

Prazo de 5 (cinco) dias.
30/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:05

Despacho
25/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 08:36

Juntada de Petição
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002526-58.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ANA LACERDA TORRESADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANA LACERDA TORRES em face da UNIÃO, FNDE, CEF e FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES objetivando, em síntese, suspender os efeitos das portarias que limitam o acesso ao aluno ao financiamento.

Tendo em vista que a CEF, regularmente citada, não apresentou contestação, decreto sua revelia.

Diga a parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.
10/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:47

Decretada a revelia
10/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 09:46

Juntada de Petição - FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (RJ114560 - JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU)
03/07/2025 12:40

Juntada de Petição
02/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
01/07/2025 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 13:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/06/2025 10:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:38

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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