12/08/2025 11:01

Baixa Definitiva
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-52 processada no TRF2 com o no. 51627872420254029666/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-52 processada no TRF2 com o no. 51627863920254029666/TRF (FRANCIRENE NUNES DA SILVA DORIA)
06/08/2025 21:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-52
06/08/2025 21:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/08/2025 21:37:46)
06/08/2025 21:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Juntado(a) - 06/08/2025 21:37:45)
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 149
17/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/07/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012713-12.2021.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: FRANCIRENE NUNES DA SILVA DORIAADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
16/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
16/07/2025 13:14

Determinada a intimação
16/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
16/07/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 09:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-52
14/07/2025 10:26

Despacho
27/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/05/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
22/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
22/05/2025 13:14

Determinada a intimação
22/05/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 11:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-52
21/05/2025 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 19:52

Determinada a intimação
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 111
27/02/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:17

Juntada de Petição
26/02/2025 15:59

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 111
18/02/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/02/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/02/2025 13:40

Determinada a intimação
12/02/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/02/2025 08:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-52
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:43

Determinada a intimação
15/01/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/07/2024 08:49

Juntada de Petição
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/06/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 14:59

Determinada a intimação
06/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:48

Determinada a intimação
21/02/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/11/2023 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNITJE01
23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/11/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/11/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:01

Recebidos os autos - TNU
06/10/2023 16:04

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/09/2023 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:01

Decisão interlocutória
18/09/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 19:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
12/09/2023 16:00

Juntada de Petição
11/09/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:38

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/06/2023 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2023 15:43

Juntada de Petição
05/05/2023 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/05/2023 11:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/04/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/04/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2023 15:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/03/2023 07:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/01/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/12/2022 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/11/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2022 09:28

Conclusos para julgamento
20/09/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2022 14:54

Conclusos para julgamento
27/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/08/2022 18:20

Juntada de Petição
08/08/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 14:15

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 15:32

Conclusos para julgamento
30/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/04/2022 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/03/2022 12:29

Juntada de Petição
22/03/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/03/2022 12:51

Despacho
17/03/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/01/2022 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 17:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 17:43

Despacho
10/01/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00