TRF2 - 5028519-94.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025
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19/09/2025 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2025 08:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2025 09:41
Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 18/09/2025 14:00 a 25/09/2025 17:00<br>Sequencial: 10<br>
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 14:00 a 25/09/2025 17:00</b>
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09/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5028519-94.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CARLITO MOREIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON GOMES DOS SANTOS (OAB ES038684) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/09/2025 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025
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08/09/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 14:00 a 25/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 10
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028519-94.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CARLITO MOREIRA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON GOMES DOS SANTOS (OAB ES038684)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juíza Federal Dra.
FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 18/09/2025 e encerramento no dia 25/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4 - Caso a parte requeira a inclusão em sessão por videoconferência, informa-se que a sessão será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 5 – Nessa hipótese, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 5.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 5) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 8 - Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
28/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 12:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G03)
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19/08/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028519-94.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CARLITO MOREIRA SILVAADVOGADO(A): RAMON GOMES DOS SANTOS (OAB ES038684)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇAExtingo o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial nos períodos de 19/07/1995 a 05/01/1996, 03/06/1996 a 09/07/1999, 13/10/1999 a 30/08/2001, 01/09/2001 a 15/10/2002, 01/11/2002 a 30/09/2003, 01/10/2003 a 01/02/2005, 02/02/2005 a 07/06/2005, 11/01/2006 a 18/10/2007, 03/12/2007 a 15/06/2010, 26/07/2010 a 25/05/2011, 23/11/2011 a 23/07/2012, 25/07/2012 a 13/03/2013, 09/05/2013 a 08/03/2014, 02/04/2014 a 03/11/2014, 04/11/2014 a 28/06/2015, 01/11/2016 a 04/10/2017, 31/07/2018 a 17/11/2018 e 20/02/2019 a 13/11/2019.
Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a: a) averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 14/10/1981 a 14/10/1987; b) averbar integralmente o tempo de contribuição correspondente ao período de 01/12/1988 a 10/10/1990; c) reconhecer tempo de serviço especial nos períodos de 01/12/1988 a 10/10/1990, 05/11/1990 a 21/08/1991 e 22/03/1993 a 03/09/1993, convertendo-o em comum; -
07/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 14:49
Julgado procedente em parte o pedido
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29/04/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 07:31
Despacho
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14/03/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/02/2025 18:24
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 04/02/2025 13:00. Refer. Evento 16
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04/02/2025 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2025 08:11
Juntada de Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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04/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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04/12/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 13:46
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 04/02/2025 13:00
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27/11/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 15:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033416-39.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11, 23, 55
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02/10/2024 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE03F)
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02/10/2024 12:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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02/10/2024 09:03
Declarada incompetência
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01/10/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 07:32
Determinada a intimação
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27/08/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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