TRF2 - 5006237-21.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006237-21.2022.4.02.5102/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: RICARDO LUIZ CARVALHO DE FREITASADVOGADO(A): RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 04/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 82 - 04/06/2025 - Decisão interlocutória -
10/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:32
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
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04/06/2025 17:01
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
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04/06/2025 17:01
Decisão interlocutória
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04/06/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/03/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:29
Determinada a intimação
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18/03/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 19:52
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
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26/09/2024 15:49
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
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07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:21
Determinada a intimação
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16/07/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 17:40
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
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05/07/2024 16:35
Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
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05/07/2024 16:35
Despacho
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05/07/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 16:56
Determinada a intimação
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16/04/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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20/12/2023 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/12/2023 17:51
Juntada de Petição
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06/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 16:06
Determinada a intimação
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06/12/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 11:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/11/2023 11:40
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2023 09:28
Juntada de Petição
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27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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30/08/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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21/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2023 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/08/2023 12:40
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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11/08/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2023 18:35
Juntada de Petição
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07/08/2023 18:34
Juntada de Petição
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04/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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04/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2023 14:46
Julgado procedente em parte o pedido
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12/05/2023 18:24
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2023 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 22:46
Determinada a intimação
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10/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/03/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/01/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2023 12:06
Juntada de Petição
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12/01/2023 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/01/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 16:23
Determinada a citação
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12/01/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 17:14
Determinada a intimação
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05/09/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2022 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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