15/09/2025 08:44

Juntada de Petição
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 14:41

Juntada de Petição
01/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,47 em 01/08/2025 Número de referência: 1363374
29/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007406-54.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ELCENIR DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB RJ117578) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
16/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 18:48

Juntada de Petição
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 17:53

Transitado em Julgado
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2025 14:38

Homologada a Transação
04/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/03/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 00:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 00:52

Determinada a citação
21/02/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 00:19

Determinada a intimação
08/01/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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