TRF2 - 5068616-93.2025.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 22:56
Baixa Definitiva
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17/07/2025 22:56
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068616-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ROSENIR DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A): JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (OAB RJ095301)SENTENÇA3- DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da litispendência, nos termos dos arts. 485, inciso V, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida (art. 98 do Código de Processo Civil).
Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão da não triangularização da relação jurídico-processual.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Registre-se.
Intime-se. -
10/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 14:55
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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09/07/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
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08/07/2025 12:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5068618-63.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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08/07/2025 10:22
Juntada de Petição
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08/07/2025 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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