TRF2 - 5031786-16.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2023 15:03
Juntada de Petição
-
21/08/2023 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2023 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/08/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/08/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/08/2023 19:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/07/2023 11:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/07/2023 15:46
Juntada de Certidão
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26/07/2023 15:43
Juntada de Certidão
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26/07/2023 15:41
Recebidos os autos do STJ
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14/10/2022 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/10/2022 10:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/10/2022 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/10/2022 18:19
Juntada de Certidão
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13/10/2022 13:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/10/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/09/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/09/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 17:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
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13/09/2022 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/09/2022 10:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/09/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
01/09/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/09/2022 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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31/08/2022 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/08/2022 13:11
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 12:33
Lavrada Certidão
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031786-16.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: TELELAUDOMED SERVICOS DE LAUDOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB ES015450) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
29/07/2022 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/08/2021 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/08/2021 16:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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19/08/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/08/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/08/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
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04/08/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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22/07/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2021 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/07/2021 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/07/2021 15:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/07/2021 08:39
Lavrada Certidão
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01/07/2021 08:43
Lavrada Certidão
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01/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
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22/06/2021 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/06/2021 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40
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21/06/2021 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/04/2021 13:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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26/04/2021 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/04/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 15:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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05/04/2021 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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