08/09/2025 16:52

Juntada de Petição
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016753-98.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RUBIA BARBOSA BALTAR LIMAADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487)REQUERENTE: LORENZO BARBOSA BALTAR CASEMIRO LIMAADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487) DESPACHO/DECISÃO Evento 77 - Intime-se a Exequente para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo INSS no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º do CPC/2015.

Caso não pretenda impugnar a execução, deverá a secretaria proceder ao cadastro dos requisitórios e posterior intimação das partes, nos termos da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, providenciando seu envio ao TRF 2ª caso não haja oposição.

Fica deferido, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentada petição nesse sentido antes do cadastramento do requisitório (art. 22, §4º, Lei 8.906/1994), com a juntada do contrato de honorários e indicação dos dados do beneficiário.
02/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:16

Determinada a intimação
02/09/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016753-98.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RUBIA BARBOSA BALTAR LIMAADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487)REQUERENTE: LORENZO BARBOSA BALTAR CASEMIRO LIMAADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme acordo homologado. Após, voltem conclusos.
15/08/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 06:53

Determinada a intimação
14/08/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016753-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RUBIA BARBOSA BALTAR LIMAADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487)AUTOR: LORENZO BARBOSA BALTAR CASEMIRO LIMAADVOGADO(A): GERALDO HENRIQUE FERRREIRA (OAB RJ075487)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 716.979.334-3 ), fixando a Data de Início do Benefício em 26/10/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:29

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 05:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 05:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 18:25

Juntada de Petição
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:32

Determinada a intimação
06/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
02/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:54

Determinada a citação
29/04/2025 03:42

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)
28/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 16:02

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
17/03/2025 11:23

Juntada de Petição
13/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO BARBOSA BALTAR CASEMIRO LIMA <br/> Data: 14/04/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
11/03/2025 14:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)
10/03/2025 12:14

Determinada a intimação
10/03/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2025 09:57

Determinada a intimação
21/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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