TRF2 - 5070645-19.2025.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 20:14
Baixa Definitiva
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27/07/2025 20:14
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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21/07/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070645-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDMILSON CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS CABRAL CANIVELLO (OAB RJ237831)SENTENÇAEm face do exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigos 485, inciso IV, e 330, inciso I, ambos do CPC c/c artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas. Sem honorários advocatícios por não formado o ?actum trium personarum?. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. -
15/07/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 10:46
Extinto o processo por incompetência territorial
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14/07/2025 22:13
Conclusos para julgamento
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12/07/2025 23:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/07/2025 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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