TRF2 - 5003453-18.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003453-18.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ172381) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de sua companheira. Alega a parte autora que manteve união estável com a falecida por 22 anos. A inicial veicula pedido de concessão de pensão por morte do(a) alegado(a) companheiro(a) da autora. Acerca do tema, a legislação exige início de prova material contemporânea, produzido em período não superior a 24 meses anteriores à data do óbito do segurado (§§ 5º e 6º do art. 16 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela MP 871/2018 e pela Lei nº 13.846/2019, em vigor em 18/1/2019 e 18/6/2019, respectivamente).
Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a união estável por todo o período alegado. Juntado, vista à parte ré. Tudo cumprido, venham conclusos. -
09/09/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 11:38
Determinada a intimação
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04/09/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 15:00
Juntado(a)
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28/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003453-18.2025.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ172381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
16/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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23/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2025 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2025 13:20
Determinada a citação
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12/05/2025 23:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:59
Determinada a intimação
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11/04/2025 22:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 22:45
Juntado(a)
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11/04/2025 22:42
Juntado(a)
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11/04/2025 22:38
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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11/04/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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