TRF2 - 5069614-61.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:02
Baixa Definitiva
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08/09/2025 11:02
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069614-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LAURA GABRIELLY DE PAULA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA HORTÊNCIA LINS SILVA BRAZ (OAB RJ253593)AUTOR: SOPHIA MARCELLY DE PAULA GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA HORTÊNCIA LINS SILVA BRAZ (OAB RJ253593)AUTOR: ELLEN FRANCISCA DE PAULA DAVIDADVOGADO(A): LARISSA HORTÊNCIA LINS SILVA BRAZ (OAB RJ253593)SENTENÇANão tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial anexando aos autos declaração de renúncia e comprovante de residência, e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
15/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:31
Indeferida a petição inicial
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15/08/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 06:56
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069614-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAURA GABRIELLY DE PAULA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA HORTÊNCIA LINS SILVA BRAZ (OAB RJ253593)AUTOR: SOPHIA MARCELLY DE PAULA GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA HORTÊNCIA LINS SILVA BRAZ (OAB RJ253593)AUTOR: ELLEN FRANCISCA DE PAULA DAVIDADVOGADO(A): LARISSA HORTÊNCIA LINS SILVA BRAZ (OAB RJ253593) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar análise da inicial, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, assinada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato, bem como de seu advogado. Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.
Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.Juntar novo Instrumento de Procuração, atualizado.
Com a juntada, voltem para análise da inicial. Não realizada a juntada, voltem para sentença de extinção. -
15/07/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 10:47
Determinada a intimação
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15/07/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 23:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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