28/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010341-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JAQUELINE PELIGRINO PESSOA CAMPOSADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB RJ131848)AUTOR: APOLLO PELIGRINO CORDEIROADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB RJ131848) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por APOLLO PELIGRINO CORDEIRO, representado por sua gentitora APOLLO PELIGRINO CORDEIRO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias: 1) listar as despesas médicas não cobertas pelo SUS, conforme norma do artigo 20-B, inciso III, da LOAS, juntando os comprovantes de pagamento dos últimos três meses ao menos. 2) informar nos autos o contato telefônico válido da parte autora, de parentes que residam próximo ou de vizinhos que possam colaborar para a realização da visita domiciliar.

Com a resposta, determino a realização de verificação social por meio de oficial de justiça, que deverá ser feita de forma presencial. Caso a diligência reste negativa por motivo do endereço do autor se encontrar em área de risco, autorizo a continuidade da diligência por meio remoto, devendo tudo ser certificado. Proceda a Secretaria a expedição do respectivo mandado. Juntado o mandado aos autos, dê-se vista às partes por 5 dias.
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:11

Despacho
12/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
22/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010341-40.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: JAQUELINE PELIGRINO PESSOA CAMPOSADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB RJ131848)AUTOR: APOLLO PELIGRINO CORDEIROADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB RJ131848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL
15/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 15:01

Juntada de Petição
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 20:10

Juntada de Petição
04/06/2025 19:31

Juntada de Petição
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
11/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: APOLLO PELIGRINO CORDEIRO <br/> Data: 05/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição
18/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/02/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 12:46

Despacho
31/01/2025 14:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 04:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/12/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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