TRF2 - 5010341-40.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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14/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010341-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JAQUELINE PELIGRINO PESSOA CAMPOSADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB RJ131848)AUTOR: APOLLO PELIGRINO CORDEIROADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB RJ131848) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por APOLLO PELIGRINO CORDEIRO, representado por sua gentitora APOLLO PELIGRINO CORDEIRO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias: 1) listar as despesas médicas não cobertas pelo SUS, conforme norma do artigo 20-B, inciso III, da LOAS, juntando os comprovantes de pagamento dos últimos três meses ao menos. 2) informar nos autos o contato telefônico válido da parte autora, de parentes que residam próximo ou de vizinhos que possam colaborar para a realização da visita domiciliar.
Com a resposta, determino a realização de verificação social por meio de oficial de justiça, que deverá ser feita de forma presencial. Caso a diligência reste negativa por motivo do endereço do autor se encontrar em área de risco, autorizo a continuidade da diligência por meio remoto, devendo tudo ser certificado. Proceda a Secretaria a expedição do respectivo mandado. Juntado o mandado aos autos, dê-se vista às partes por 5 dias. -
12/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:11
Despacho
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12/08/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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22/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010341-40.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: JAQUELINE PELIGRINO PESSOA CAMPOSADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB RJ131848)AUTOR: APOLLO PELIGRINO CORDEIROADVOGADO(A): RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB RJ131848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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15/07/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/07/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/07/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/07/2025 15:01
Juntada de Petição
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2025 20:10
Juntada de Petição
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04/06/2025 19:31
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
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29/04/2025 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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11/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: APOLLO PELIGRINO CORDEIRO <br/> Data: 05/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 20:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2025 15:13
Juntada de Petição
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18/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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18/02/2025 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/02/2025 12:46
Despacho
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31/01/2025 14:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 08:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/01/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2025 04:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/12/2024 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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