27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 51676338420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 51676320220254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-96 processada no TRF2 com o no. 51676320220254029666/TRF (PAULO SERGIO LIMA LOPES)
22/08/2025 19:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-96
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5067501-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: PAULO SERGIO LIMA LOPESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-96
14/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067501-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO LIMA LOPESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica "ADIC.

INTERVALO 32,5%", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos dos valores atrasados, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 11:08

Determinada a intimação
20/05/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/05/2025 19:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF08
19/05/2025 19:06

Transitado em Julgado
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:32

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 19:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:39

Decisão interlocutória
07/02/2025 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/02/2025 11:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
05/02/2025 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/01/2025 17:12

Juntada de Petição
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/01/2025 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/01/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição
05/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 23:05

Conclusos para julgamento
31/10/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:53

Determinada a intimação
04/09/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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