04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003044-84.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: ANA LUCIA CASSIANOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DIAS ALVES (OAB RJ229397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:57

Determinada a intimação
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
25/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003044-84.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANA LUCIA CASSIANOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DIAS ALVES (OAB RJ229397)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
13/08/2025 15:16

Juntada de Petição
13/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 08:57

Homologada a Transação
12/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003044-84.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA LUCIA CASSIANOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DIAS ALVES (OAB RJ229397) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 33, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
25/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 10:36

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO07S)
24/07/2025 10:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 10:04

Juntada de Petição
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003044-84.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA LUCIA CASSIANOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DIAS ALVES (OAB RJ229397) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a realização de perícia médica na especialidade de Neurocirurgia.

Outrossim, compulsando os autos verifico que a Central de Perícias de Volta Redonda não dispõe de profissional com a referida especialidade, conforme certidão acostada no evento 7, CERT1.

Há que se ter em conta que realização de perícias por médico especialista é exceção e não regra, sendo necessária somente em casos de maior complexidade, de sorte que em casos de múltiplas patologias, a nomeação de médico do trabalho ou clínico geral se mostra suficiente, já que o intuito desta prova pericial é aferir a existência ou não de incapacidade laborativa do autor diante das enfermidades alegadas.

Assim, determino a intimação da parte autora para: a) diante das considerações ora exaradas, informar qual a especialidade médica que elege para a realização da perícia médica, que se fará necessária para o deslinde do feito. b) juntar cópia de comprovante de residência VÁLIDO, LEGÍVEL e ATUALIZADO (contas de consumo, como água, energia elétrica, gás, telefone ou correspondência bancária, emitido em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos para análise. VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
22/05/2025 12:08

Juntada de Petição
22/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA CASSIANO <br/> Data: 11/06/2025 às 13:50. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa Casa de Ba
21/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-VR)
21/05/2025 16:23

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
21/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:15

Determinada a intimação
20/05/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 15:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO07S)
13/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-VR)
13/05/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 12:52

Juntado(a)
13/05/2025 12:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO07S)
13/05/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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