TRF2 - 5014462-36.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014462-36.2023.4.02.5121/RJ DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar o cumprimento do julgado em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais), a ser computada em dias corridos, incidindo tal multa a partir do decurso in albis do prazo acima assinalado.
Cumprido, voltem conclusos. -
18/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 08:57
Despacho
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15/08/2025 08:21
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 06:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/08/2025 06:47
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014462-36.2023.4.02.5121/RJAUTOR: FABIANA VICTORIO DE LIMAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa com deficiência, desde a data do requerimento administrativo, em 04/09/2023 (Evento 1 ? PROCADM10).
Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/07/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:13
Julgado procedente o pedido
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17/05/2025 08:12
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 08:08
Determinada a intimação
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21/03/2025 22:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 22:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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01/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/07/2024 12:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2024 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA VICTORIO DE LIMA <br/> Data: 07/06/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEI
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27/05/2024 17:24
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/05/2024 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA VICTORIO DE LIMA <br/> Data: 31/05/2024 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEI
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29/03/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/03/2024 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/03/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 21:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 09:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2024 09:17
Determinada a citação
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09/03/2024 02:40
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 08:52
Não Concedida a tutela provisória
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19/12/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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