TRF2 - 5010062-87.2019.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

G T I - GESTAO TECNOLOGICA E INOVACAO LTDA.

CNPJ: 28.420.933/0001-57

Advogados

HUGO PEPINO SIEPIERSKI

OAB: 027706/ES

CPF *38.***.*29-95

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB: 016982/ES

CPF *01.***.*06-36

GUILHERME GUAITOLINI

OAB: 018436/ES

CPF *10.***.*58-55

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

OAB: 009947/ES

CPF *09.***.*02-03

LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO

OAB: 026941/ES

CPF *43.***.*78-71

AMALIA BONADIMAN MIQUILIM

OAB: 031247/ES

CPF *29.***.*58-71

FELIPPE SERVENINI SEGRINI

OAB: 020794/ES

CPF *30.***.*31-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

  • 17/08/2023 09:06

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/08/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/08/2023 13:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/05/2023 10:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/05/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 23/05/2023 12:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 17/05/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/04/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2023 13:43

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/04/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/03/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 06/03/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2023 07:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 04/03/2023 07:13

    Determinada a intimação

  • 03/03/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/03/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 16/02/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/02/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/02/2023 13:59

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 13:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/02/2023 13:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2023 11:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 13/02/2023 11:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/01/2023 12:13

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 12:32

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5010062-87.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: G T I - GESTAO TECNOLOGICA E INOVACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) ADVOGADO: AMALIA BONADIMAN MIQUILIM (OAB ES031247) ADVOGADO: FELIPPE SERVENINI SEGRINI (OAB ES020794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/12/2022 09:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

  • 08/12/2022 09:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 08/12/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/12/2022 15:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 09:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/10/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/10/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/09/2022 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/09/2022 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/09/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 10:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/09/2022 10:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 16:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 31/08/2022 16:27

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 22/08/2022 13:11

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 12:33

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5010062-87.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: G T I - GESTAO TECNOLOGICA E INOVACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) ADVOGADO: AMALIA BONADIMAN MIQUILIM (OAB ES031247) ADVOGADO: FELIPPE SERVENINI SEGRINI (OAB ES020794) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/08/2022 13:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

  • 01/08/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2022 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39

  • 29/07/2022 13:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/10/2019 19:32

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/10/2019 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/09/2019 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/09/2019 14:07

    Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/09/2019 14:07

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/09/2019 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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