27/08/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057401-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE COSTA PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL LEITE BRANDAO (OAB RJ091516)ADVOGADO(A): MARCELO ALVES PINTO (OAB RJ082140)SENTENÇAPelo posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência, na forma do Art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c Art. 1º, da Lei 10.259/2001, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:24

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:21

Juntada de Petição
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057401-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE COSTA PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL LEITE BRANDAO (OAB RJ091516)ADVOGADO(A): MARCELO ALVES PINTO (OAB RJ082140) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração de isenção do imposto de renda sobre a rubrica denominada HRA, bem como a devolução dos valores descontados a tal título, no valor de R$91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais). Como causa de pedir, aduz a parte autora que a rubrica HRA possui caráter indenizatório, devendo ser excluída da base de cálculo do referido imposto.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer sobre a certidão juntada à fl. retro, na qual consta processo, com sentença transitada em julgado, onde figuram as mesmas partes, o mesmo objeto e causa de pedir.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
11/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 07:18

Determinada a intimação
11/07/2025 00:30

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 00:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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