16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005709-56.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIANO PATROCINIO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE CRIVELLARI LOPES (OAB RJ186312)SENTENÇAPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS, a fim de sanar o erro material apontado, devendo o dispositivo da sentença passar a possuir a seguinte redação: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do valor relativo às férias não gozadas pelo autor no período aquisitivo proporcional de 16/07/1990 a 31/12/1990, integral do período aquisitivo de 2004 e proporcional de 10 dias referente ao período aquisitivo de 2011, de forma simples, correspondente à sua última remuneração na ativa, acrescido de 1/3 de férias constitucional, sem incidência do imposto de renda.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001, observada, ademais, a gratuidade de Justiça anteriormente deferida.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Intimem-se.
28/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 21:28

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005709-56.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIANO PATROCINIO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE CRIVELLARI LOPES (OAB RJ186312)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do valor relativo às férias não gozadas pelo autor no período aquisitivo de 16/07/1991 a 31/12/1991, integral do período aquisitivo de 2004 e proporcional de 10 dias referente ao período aquisitivo de 2011, de forma simples, correspondente à sua última remuneração na ativa, acrescido de 1/3 de férias constitucional, sem incidência do imposto de renda.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001, observada, ademais, a gratuidade de Justiça anteriormente deferida.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
08/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:31

Despacho
19/03/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/02/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:08

Determinada a intimação
28/01/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 19:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44F)
06/11/2024 11:26

Intimado em Secretaria
06/11/2024 11:26

Intimado em Secretaria
06/11/2024 11:26

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 06/11/2024 11:10. Refer. Evento 25
06/11/2024 11:25

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/10/2024 13:50. Refer. Evento 9
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:55

Despacho
29/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:55

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2024 11:10
25/10/2024 17:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOA)
25/10/2024 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:49

Decisão interlocutória
25/10/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 22:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
12/09/2024 16:11

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:40

Despacho
23/08/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 19:32

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/10/2024 13:50
12/08/2024 13:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CESOLRIOJ)
12/08/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 08:09

Decisão interlocutória
23/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007226-95.2025.4.02.5110

Cristiane da Cunha Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001422-86.2024.4.02.5109

Rildo Martins Pereira

Mapfre Vida S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005108-28.2025.4.02.5117

Donaldo Alves Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 5001787-82.2025.4.02.5117

Leandro da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007205-22.2025.4.02.5110

Robson Ismael Dutra dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 13:25

Exibir Processo