17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067406-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEYARA TORRES NOBREADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PIRES PEREIRA (OAB RJ245391) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

Nomeio por ora, a irmã da autora, Sra.

ANDRESSA TORRES NOBRE, como sua CURADORA ESPECIAL, somente para efeitos de representação no presente feito, na forma dos artigos 71 e 72, I do CPC.

Cabe ressaltar que o curador especial não tem poderes para dispor sobre patrimônio do representado, inclusive sobre eventuais créditos gerados no presente feito.

Diante da informação de internação da parte autora (ev. 13), suspenda-se o presente feito pelo prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
15/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:35

Determinada a intimação
15/09/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067406-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEYARA TORRES NOBREADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PIRES PEREIRA (OAB RJ245391) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Diante do informado na peça inicial, defiro o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos pessoais da irmã da autora, objetivando que a mesma venha a ser sua curadora especial, somente para efeitos de representação no presente feito, na forma dos artigos 71 e 72, I do CPC.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
16/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:59

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 17:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/07/2025 14:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/07/2025 11:29

Juntado(a)
14/07/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 08:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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