TRF2 - 5004160-05.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2025 20:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2025 12:49:50)
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12/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 12:47
Despacho
-
09/09/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 12:16
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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31/08/2025 18:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151551-75.2025.4.02.9666/TRF (MAURINETE ELOI DO NASCIMENTO ALCANTARA)
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19/08/2025 16:32
Juntada de Petição
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15/08/2025 10:40
Juntada de Petição
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28/07/2025 10:45
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:31
Juntada de Certidão
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11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-57 processada no TRF2 com o no. 51515517520254029666/TRF (MAURINETE ELOI DO NASCIMENTO ALCANTARA)
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004160-05.2023.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: MAURINETE ELOI DO NASCIMENTO ALCANTARAADVOGADO(A): PAMELA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ239943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 18:55
Juntada de Petição
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08/07/2025 17:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-57
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08/07/2025 17:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 17:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 16:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-57
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
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17/06/2025 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/06/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 11:38
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
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04/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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04/06/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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04/06/2025 14:35
Determinada a intimação
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04/06/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 14:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-57
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25/05/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:00
Despacho
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13/05/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 16:29
Juntada de Petição
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19/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2025 04:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/12/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2024 12:19
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/10/2024 13:14
Despacho
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29/10/2024 10:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/10/2024 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 10:55
Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
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28/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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03/09/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 20:16
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 16:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/07/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 14:42
Despacho
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17/06/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:20
Determinada a intimação
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03/05/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 19:07
Juntada de Petição
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16/11/2023 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2023 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/11/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2023 11:00
Determinada a intimação
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14/11/2023 19:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 19:43
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/07/2023 09:21
Juntada de Petição
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24/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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14/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/06/2023 14:25
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/06/2023 14:25
Determinada a citação
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15/05/2023 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 12:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNITJE02S para RJNITJE01S) - processo: 50083409820224025102
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24/04/2023 14:37
Despacho
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19/04/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2023 14:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/04/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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