TRF2 - 5080703-18.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080703-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUAN DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
08/09/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:45
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 13:40
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-78 processada no TRF2 com o no. 51730857520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-78 processada no TRF2 com o no. 51730849020254029666/TRF (MARCELO PIRES DUARTE)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-78 processada no TRF2 com o no. 51730849020254029666/TRF (LUAN DA SILVA PINHEIRO)
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03/09/2025 15:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-78
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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23/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5080703-18.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: LUAN DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 23:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-78
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06/08/2025 12:18
Juntada de Petição
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05/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080703-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUAN DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 1, CONHON10, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
16/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 11:00
Determinada a intimação
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12/07/2025 00:17
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 13:56
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/05/2025 07:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/05/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/05/2025 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 16:49
Julgado procedente o pedido
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28/04/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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31/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/01/2025 15:43
Juntada de Petição
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29/01/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/01/2025 13:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/12/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/12/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 12:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/12/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
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22/10/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/10/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2024 13:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 13:59
Despacho
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17/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUAN DA SILVA PINHEIRO <br/> Data: 12/12/2024 às 08:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito: CLAUDIA
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15/10/2024 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/10/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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