09/09/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000593-89.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: S.

M.

DE SOUZA BAR E RESTAURANTE E POUSADAADVOGADO(A): ALBECIR RIBEIRO (OAB RJ125011) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito.

Prazo: 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo notícia de satisfação, dê-se baixa e arquive-se.
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:43

Determinada a intimação
04/08/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000593-89.2025.4.02.5103/RJAUTOR: S.

M.

DE SOUZA BAR E RESTAURANTE E POUSADAADVOGADO(A): ALBECIR RIBEIRO (OAB RJ125011)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para : a) antecipando os efeitos da tutela de urgência, determinar que a CEF se abstenha de incluir o nome da parte autora nos adastros restritivos de crédito referente aos débitos relacionados ao contrato nº 19.4660.690.0000026-21; b) determinar à CEF que proceda ao recálculo do valor da dívida remanescente da parte autora relativamente ao contrato nº 119.4660.690.0000026-21, excluindo eventuais acréscimos decorrentes de encargos de mora; c) determinar à CEF que, após o recálculo na forma descrita anteriormente, seja oportunizada à parte autora fazer o pagamento respectivo no prazo de 30 (trinta) dias.

Efetivado o pagamento, a CEF deverá considerar o débito referente ao contrato nº 19.4660.690.0000026-21 devidamente quitado em relação à autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 08:21

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
23/06/2025 15:48

Juntada de Petição
12/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 06:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 08:27

Juntada de Petição
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 08:57

Determinada a intimação
31/01/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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