11/09/2025 20:10

Juntada de Petição
11/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2025 18:53

Determinada a intimação
10/09/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001443-02.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOAO EVANGELISTA DE SOUZAADVOGADO(A): VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (OAB RJ099186) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
15/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/06/2025 11:38

Determinada a intimação
10/06/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 15:17

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:53

Despacho
21/03/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 10:14

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2024 16:30

Conclusos para julgamento
19/10/2023 18:27

Alterado o assunto processual
03/10/2023 13:09

Alterado o assunto processual
03/10/2023 13:08

Alterado o assunto processual
22/05/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 17:38

Despacho
27/03/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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