26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043639-37.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: AMERICA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): VICTOR WOLSZCZAK (OAB RJ169407)SENTENÇAIII.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração do evento 39 e EXTINGO O PROCESSO, nos termos dos art. 487, II, do CPC.

CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos da AMERICA PARTICIPACOES LTDA no montante de R$ 110.427,30 (cento e dez mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta centavos), em valores de maio/2025, nos termos do art. 85, § 3º, I e II, e § 6º, do CPC.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2025 16:22:31)
24/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:34

Decisão interlocutória
23/07/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 08:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043639-37.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMERICA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): VICTOR WOLSZCZAK (OAB RJ169407) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição.

Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.
15/07/2025 11:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/07/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:30

Decisão interlocutória
15/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:25

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 22:46

Decisão final em incidente indeferido
01/07/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 10:13

Despacho
22/05/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:50

Juntada de Petição
19/05/2025 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 16:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2025 13:06

Despacho
15/05/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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