10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-14
29/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005474-89.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCELO ALEXANDRE TEIXEIRA CARDOSOADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que apresente os demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo) que considera devido, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a parte ré ser intimada, nos termos do art. 535 do novo diploma processual para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresente sua impugnação, arguindo, se assim entender, as hipóteses constantes dos incisos do supracitado artigo, atentando para o fato de que, caso alegue excesso de execução, sob o argumento de que a parte autora pleiteia quantia superior ao efetivamente devido, deverá aparelhar sua impugnação com planilha de cálculo com o valor que entender devido.

Caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta; expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e do patrono constituído nos autos, na hipótese de condenação em honorários de sucumbência ou de juntada de contrato de honorários antes do cadastramento dos requisitórios.

Após, intimem-se as partes acerca dos Requisitórios de Pequeno Valor expedidos, pelo prazo peremptório de cinco dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/2016 do CJF, para fins de conferência dos dados cadastrados.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se ao envio do(s) RPV(’s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ao) juntada(s) ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito do RPV, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito.

Saliente-se, ainda, que o prazo de depósito do respectivo RPV é de 60 (sessenta) dias, após o envio ao Tribunal.

Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe.
30/07/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:21

Determinada a intimação
30/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:46

Transitado em Julgado
10/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005474-89.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MARCELO ALEXANDRE TEIXEIRA CARDOSOADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do valor relativo às férias não gozadas pelo autor no período de 01/07/1991 a 31/12/1991, de forma simples, correspondente à sua última remuneração na ativa, acrescido de 1/3 de férias constitucional, sem incidência do imposto de renda.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001, observada, ademais, a gratuidade de Justiça anteriormente deferida.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
08/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:31

Despacho
14/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 11:26

Juntada de Petição
05/11/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 12:54

Despacho
05/11/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 12:48

Juntada de Petição
02/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2024 14:36

Decisão interlocutória
20/09/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 13:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
19/09/2024 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024 13:54

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 25/09/2024 14:50. Refer. Evento 5
19/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:30

Despacho
01/08/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:25

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/09/2024 14:50
23/07/2024 11:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15F para CESOLRIOJ)
22/07/2024 16:58

Despacho
22/07/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000442-56.2021.4.02.5106

Victor Sergio SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julia Maria Araujo Lucca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004981-90.2025.4.02.5117

Francislene Paganote Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanubia Marques de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043352-74.2025.4.02.5101

Viviane Soares de Oliveira Gama

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rogeria Silveira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065791-84.2022.4.02.5101

Victor da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001936-23.2025.4.02.5103

Jisivaldo do Espirito Santo Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elba Mara Wilmen Barcelos de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo