18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001458-24.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LEONAN THOMAS LOPESADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art.487, I do CPC para: 1) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de HRA (Adicional de hora de repouso e alimentação). 2) Condenar a União a ressarcir os valores indevidamente retidos pela empregadora e repassados ao Fisco, corrigidos somente pela taxa SELIC que já engloba juros e correção monetária, observada a prescrição quinquenal.
07/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/04/2025 19:35

Juntada de Petição
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:30

Determinada a citação
22/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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